28 dez Aprovado pelo Senado, novo marco regulatório de licitações e contratos públicos
Projeto de Lei 4.253/2020 muda licitações em todo o País. O Senado Federal aprovou, no dia 10 de dezembro de 2020, o Projeto de Lei 4.253/2020 (PL 4253), novo marco regulatório para as licitações e contratações públicas, que, agora, aguarda sanção presidencial. A versão encaminhada para...